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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 10:22
Mantida prisão preventiva de veterinário denunciado por organização criminosa e corrupção
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 13:02
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
pessoas por embaraço à investigação de organização criminosa.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 17:30
Pedófilo é condenado a pagar multa e prestar serviços comunitários por prática de pornografia na internet
A investigação da conduta criminosa teve início com a informação enviada pelo Google à Procuradoria
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:45
Do Crime de Furto: Comentários aos Artigos 155 e 156 do Código Penal Brasileiro
O presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 17:30
Estado de SP deve indenizar família de policial morto em ataque de facção criminosa
Família do PM receberá R$ 300 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 11:03
TRF-5 paralisa execução penal porque lei da organização criminosa não retroage
O caso ainda vai ao Plenário do TRF-5 para julgamento do mérito da revisão penal.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:08
A mera contribuição financeira de um indivíduo para promover e financiar pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, configura o crime de organização criminosa?
O imprescindível enfrentamento às novas figuras e práticas criadas para burlarem a configuração da organização criminosa
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:48
Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 14:27
Negado recurso a vereador acusado de associação criminosa na Baixada Fluminense
De acordo com a denúncia, o vereador e os demais denunciados teriam se associado para delitos como fraude a licitações, superfaturamento de compras e serviços pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Guapimirim
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 09:52
Negada liminar a policial acusado de homicídio motivado por briga entre famílias
individualização da conduta de cada um dos réus e o modus operandi da suposta ação criminosa.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 13:12
Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil
não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:46
Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
mil maços se houver reiteração da conduta criminosa, pois tal circunstância indica maior reprovação e periculosidade social.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:55
Analisando o Crime de Lesões Corporais: Uma Breve Apreciação
O presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 15:16
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Rejeição da denúncia. Ambulantes. Comercialização de mercadorias falsificadas. Ausência de ciência da ilicitude. Atipicidade da conduta.
Sentença Penal. 14ª vara criminal central - Comarca de São Paulo - SP.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 16:16
Autuados por tráfico, comércio ilegal de armas e organização criminosa são mantidos presos
Os autuados vinham sendo investigados pela polícia há vários meses, motivo pelo qual foi possível a apreensão de grande quantidade de droga, bem como de diversas armas e munições de uso restrito, alem de veículos com seus registros adulterados, que seriam utilizados para transportar as drogas e armas.
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Array Publicado em 2016-12-14T17:05:05+00:00
Associação Criminosa armada e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.